Institute of specialized ombudsman vs dispute resolution with participation of a judge: current situation and development prospect
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Date
2022
Authors
Khanyk-Pospolitak, Roksolana
Korotenko, Tetiana
Journal Title
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Publisher
Abstract
Ukrainian institutions that would facilitate alternative dispute resolution have been in the process of establishment since Ukraine's independence in 1991. At present, only the activity of arbitration courts is regulated in Ukraine by law as an alternative way of resolving disputes. Since 2010, there have been repeated attempts to create financial ombudsman institute. The first ideas of creating business ombudsman institute date back to 2013. This type of ombudsman has been in operation since 2014 and can be considered the most successful and effective both now and in the near future. Currently in Ukraine, there are also the following types of specialized ombudsmen: insurance, energy, language and education ones. Dispute settlement with the participation of a judge was introduced in civil litigation as an alternative method of dispute resolution in 2017. This institution provides the parties of the conflict with additional opportunities for faster and more effective settlement of the dispute. At present, this institution is not very widely used in practice, but in the coming years it will become more popular. The example of the activities of specialized ombudsman institutions and dispute resolution with the participation of a judge shows that Ukraine is adopting the world's best dispute resolution practices that will contribute to a faster, more effective resolution of the conflict without trial.
As instituições ucranianas que facilitariam a resolução alternativa de litígios estão em processo de estabelecimento desde a independência da Ucrânia, em 1991. Atualmente, apenas a atividade dos tribunais arbitrais é regulada por lei na Ucrânia como uma forma alternativa de resolução de litígios. Desde 2010, tem havido repetidas tentativas de criar um instituto de mediação financeira. As primeiras ideias de criar um instituto de provedoria de justiça empresarial datam de 2013. Este tipo de provedor está em funcionamento desde 2014 e pode ser considerado o mais bem-sucedido e eficaz, tanto agora como no futuro próximo. Atualmente na Ucrânia, existem também os seguintes tipos de provedores de justiça especializados: seguros, energia, línguas e educação. A resolução de litígios com a participação de um juiz foi introduzida no litígio civil como método alternativo de resolução de litígios em 2017. Esta instituição proporciona às partes do conflito oportunidades adicionais para uma resolução mais rápida e eficaz do litígio. Atualmente, esta instituição não é muito utilizada na prática, mas nos próximos anos tornar-se-á mais popular. O exemplo das atividades das instituições especializadas de mediação e resolução de litígios com a participação de um juiz mostra que a Ucrânia está a adotar as melhores práticas mundiais de resolução de litígios que irão contribuir para uma resolução mais rápida e eficaz do conflito sem julgamento.
As instituições ucranianas que facilitariam a resolução alternativa de litígios estão em processo de estabelecimento desde a independência da Ucrânia, em 1991. Atualmente, apenas a atividade dos tribunais arbitrais é regulada por lei na Ucrânia como uma forma alternativa de resolução de litígios. Desde 2010, tem havido repetidas tentativas de criar um instituto de mediação financeira. As primeiras ideias de criar um instituto de provedoria de justiça empresarial datam de 2013. Este tipo de provedor está em funcionamento desde 2014 e pode ser considerado o mais bem-sucedido e eficaz, tanto agora como no futuro próximo. Atualmente na Ucrânia, existem também os seguintes tipos de provedores de justiça especializados: seguros, energia, línguas e educação. A resolução de litígios com a participação de um juiz foi introduzida no litígio civil como método alternativo de resolução de litígios em 2017. Esta instituição proporciona às partes do conflito oportunidades adicionais para uma resolução mais rápida e eficaz do litígio. Atualmente, esta instituição não é muito utilizada na prática, mas nos próximos anos tornar-se-á mais popular. O exemplo das atividades das instituições especializadas de mediação e resolução de litígios com a participação de um juiz mostra que a Ucrânia está a adotar as melhores práticas mundiais de resolução de litígios que irão contribuir para uma resolução mais rápida e eficaz do conflito sem julgamento.
Description
Keywords
alternative Dispute Resolution (ADR), specialized ombudsman, business ombudsman, financial ombudsman, settlement of a dispute with the participation of a judge, article, resolução alternativa de disputa (RAD), ombudsman especializado, ombudsman de negócios, ombudsman financeiro, resolução de um litígio com a participação de um juiz
Citation
Khanyk-Pospolitak R. Institute of specialized ombudsman vs dispute resolution with participation of a judge: current situation and development prospect / Roksolana Khanyk-Pospolitak, Tetiana Korotenko // Revista Juridica Portucalense. - 2022. - Special Issue 3. - P. 118-133.